"Compromessas" de governo

A política é a arte da mudança. Muda-se de partido, “de lado”, de ideologia, de “companheiros”, de opinião e de linguagem. Com relação à linguagem, a política é também, a arte da retórica. Aqui cabe lembrar que a retórica é elemento essencial para a publicidade, buscando convencer o consumidor que determinado produto é o melhor. No “politiquês”, a retórica busca convencer o eleitor, principalmente durante as campanhas eleitorais, que tal candidato é o mais indicado para exercer determinado cargo.
Mas, se reparamos bem, ao longo do tempo houve mudanças na linguagem, embora o “produto” que as pessoas comumente recebem é o mesmo. Tempos atrás, a linguagem do político era a do “eu prometo”. Prometiam-se tudo: casas, empregos, postos de saúde, hospitais, creches e cargos. Tudo era válido para se conquistar o voto e o devoto. Porém, como as promessas geralmente não eram cumpridas e o cidadão começou a perceber o engodo, mudou-se a forma de falar a mesma coisa. As promessas então, se tornaram “compromissos de governo”. Na verdade, são realizados “planos de governo” baseados, geralmente, em pesquisas pré-eleitorais junto à população. Depois disto, atende-se a demanda com propostas (outra palavrinha nova) para determinada cidade, estado ou federação. Passado algum tempo da posse do eleito, como ninguém mais se lembra das “propostas” (nem o eleitor, e, muito menos o eleito), fica tudo combinado e nada resolvido. Ou seja, se o eleitor cobrar as “promessas”, o eleito dirá que eram apenas “propostas” e daí, “empatemo, não ganhemo, nem perdemo, assinado NIcodemo”.
Contudo, (ainda bem que neste caso há a conjunção adversativa) existe já em 23 municípios brasileiros (incluindo São Paulo e Rio de Janeiro), um túnel no final da luz: a lei das metas. Uma emenda à lei orgânica do município que exige que os prefeitos apresentem, em geral até 90 dias após a posse, um plano de metas quantitativas e qualitativas para a sua gestão com base nas “propostas” da campanha eleitoral. Tal projeto foi inspirado em “Bogotá Como Vamos”, criado em 1997 na capital da Colômbia. Pela lei, os prefeitos são obrigados a apresentar periodicamente relatórios de desempenho. São Paulo, por exemplo, a avaliação das 223 metas do plano ocorre semestralmente e pode ser conferida pela internet. Não há punição legal contra os que não entregam o “proposto”, mas, pelo menos, os cidadãos terão uma “régua” para medir o que foi prometido (ops) e não foi cumprido.
Claro que não se resolve a situação com a existência da lei, ainda mais em um país onde existem leis que “pegam” e as que “não pegam”. Necessita-se do comprometimento do executivo municipal e de cobrança por parte dos cidadãos. No mínimo, é um avanço de gestão, quando na maioria dos municípios brasileiros, o eleitor sofre com a “indigestão” pública.